STF alega que cadeira não pode ficar vaga e manda empossar Fávaro como senador

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolis, determinou há pouco que o ex-vice-governador de Mato Grosso e atual chefe do escritório do Estado em Brasília (DF), Carlos Fávaro (PSD), seja empossado na vaga da senadora cassada, Selma Arruda (Podemos), tão o cargo seja declarado vago pelo Congresso Nacional. "Concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar ordenado pelo art. 56, § 2º, da CF/88. Publique-se. Intime-se", determinou o ministro no último dia de plantão da Corte Supremo.

Fávaro ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado, em 2018. À época, foram eleitos a ex-juíza Selma Arruda e o senador Jaime Campos (DEM).

Tão logo terminou o pleito eleitoral, Fávaro, o Ministério Público e o advogado Sebastião Carlos (Rede) entraram uma ação com pedido de cassação de Selma por gastos ilícitos antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral e caixa 2. Ela acabou sendo cassada, definitvamente e por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 10 de dezembro, onde ficou configurado uma fraude de R$ 1,2 milhão na prestação de contas.

À época, o TSE determinou a realização de uma nova eleição que será realizada no dia 26 de abril e tem cerca de 30 pré-candidatos. Ao mesmo tempo, por maioria, os ministros evitaram dar posse temporária ao terceiro colocado.

No entanto, no dia 07 de janeiro, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a vaga de Selma fosse ocupada pelo terceiro colocado na disputa. O Estado argumentou que a vacância de um senador afetaria o pacote federativo e faria com que perdesse recursos financeiros diante das reformas em tramite no Congresso Nacional.

A tendência é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), declare ainda neste mês de fevereiro a vacância do cargo de Selma. Neste caso, ele assume temporariamente até que o novo senador eleito seja empossado.

Aliás, Fávaro deve disputar a eleição fora de época. Ele conta com a simpatia do governador Mauro Mendes (DEM), que tem outros aliados políticos interessados na cadeira.